Colectar nas finanças

Pessoal,

Têm surgido uns boatos sobre o passar a ser obrigatório estarmos (nós criadores) colectados nas finanças e registar a actividade para poder vender aves legalmente. Alguém tem conhecimento disto?

Pessoalmente não me chateia muito, porque tudo o que for gastos com a actividade também entra para despesa e no final das contas...o estado ainda vai ter pena de mim . No entanto, é mais uma coisa para um gajo se chatear, que a ser verdade, acaba por não dar em nada.

Abr.

Ricardo

Olá Ricardo,

Não é uma questão de rumores. Na prática os criadores já deviam estar colectados para venderem as suas aves mas sempre se passou ao lado disso.
O que surgiu agora foi a aplicação de alguns diplomas que estavam na gaveta, em particular em relação aos exóticos (DL 565/99) que em principio exige o registo junto do ICNB/F também dos criadores de várias espéces de exóticos, tal como acontece com CITES e fauna europeia.

Em relação à parte fiscal, a situação não é nova. O criador pode colectar-se perfeitamente e como será em muitos casos actividade secundária não tem muitos encargos por isso (segurança social e retenções). Tem apenas de apresentar depois na declaração de rendimentos os valores que tenha de vendas de aves. Obviamente vai pagar os impostos devidos sobre o que declarar de vendas.
Já no que toca a despesas, não é bem assim. Só entram se tiver contabilidade organizada (o que à partida tem custos), caso contrário apenas uma parte do valor que declara é considerada como rendimento e o restante fica para despesas. Há algumas diferenças entre as actividades profissionais e agricolas na forma como esse apuramento é feito e não sei exactamente como as finanças vão enquadrar a criação de aves, em principio deverá ser em "Produção Animal". Portanto na prática não se vai ganhar nada com despesas, apenas passar a pagar sobre as vendas.

Outra questão que se fala (e esta digo mesmo fala porque é o que sei) é da venda de aves com/sem anilha embora ainda não tenha encontrado suporte legal para isso. Supostamente, ao abrigo destas novas práticas, qualquer criador que queira vendas as suas aves têm de estar registado (a nivel fiscal e ICNB/F). E só aves com anilha podem ser vendidas. Isto parece-me muita alteração ao mesmo tempo e pouco ajustada ao mercado e à nossa realidade, mas enfim...

Eu acompanho isto há alguns anos. Por vezes mais atento e até participante, outras menos, mas não foi grande novidade. O que mais me preocupa é que não vai ficar por aqui e ser um mero registo em papel. Ainda há a questão sanitária/autorização de criação e essa será mais complexa de gerir. A partir do momento que os criadores exercem actividade de produção animal, têm de estar habilitados a tal e sujeitos a um conjunto de regras do sector que não são responsabilidade do ICNB/F bem da ASAE ou Autoridade Tributária, mas sim da DG Veterinária e Min. Agricultura. Para que conheço não há nada que permita esse enquadramento e portanto é capaz de "ir andando" mas se/quando lá chegar, vai ser complicado.
As autoridades começaram a aperceber-se da dimensão da actividade e como anda tudo a procurar dinheiro, tudo o que possam aplicar e exigir, aproveitam...
Os clubes também vão ter que passar a apresentar contas "oficiais", pedir autorização para ter exóticos nas exposições, etc...

Cumps.

Ricardo M.

Entretanto encontrei este assunto no site da fonp. Fica aqui o link http://www.fonp.pt/Fonp/artigos/AG_FONP2012_info_publica.pdf

Abr

RMS